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A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, coloca o RH das empresas como responsável pelo uso dos dados dos usuários, seja no ambiente físico ou online. 

Essa legislação estabelece que os cidadãos se tornam os titulares das informações prestadas em acessos e cadastros públicos e privados.

Além disso, os donos dos dados podem solicitar à empresa qual o objetivo em coletar essas informações, bem como o destino das mesmas.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar as instituições, a fim de constatar o cumprimento da lei. 

Logo, é essencial que sua companhia prepare o RH para essas novas mudanças.

Lei de Proteção de Dados no RH
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 Lei de Proteção de Dados no RH

O que determina a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados garante que, após o mês de Agosto/2021, caso existam vazamentos de informações dos usuários, as empresas podem ser investigadas, no intuito de averiguar se houve ato ilícito ou não.

Assim, pode haver conciliação entre consumidores e estabelecimentos, e em constatação de desrespeito da lei, as organizações estão sujeitas a pagarem uma multa de até 2% do seu faturamento.

Existe alguma exceção quanto ao uso de dados pessoais pelas empresas? 

Sim. Temos o exemplo de dados relacionados à proteção crediária, bem como informações de saúde dos passageiros em voos aéreos, medida usada para assegurar que os passageiros estão seguindo os protocolos de biossegurança da pandemia de COVID-19, por exemplo.

Como o RH da empresa pode se preparar para as mudanças da LGPD?

É necessário investir na conscientização dos funcionários, realizando feitos treinamentos visando cumprir as determinações da LGPD. Dessa forma, se evitam infrações e danos morais e financeiros para a instituição. 

Veja o que pode ser feito para adequar a rotina de RH a essa nova realidade.

Revise a política de armazenagem e uso dos dados

Trabalhar com admissão e dispensa de profissionais, é natural que muitos dados sejam colhidos. Aqui, é importante avaliar aquilo que é solicitado aos candidatos no processo seletivo, afinal, a LGPD determina que somente as informações extremamente essenciais devem ser registradas.

Então, analise se há alguma pergunta que não faz diferença na contratação de um colaborador, determinando assim sua exclusão.

Quanto aos empregados da instituição, a atenção deve ser voltada ao tratamento dos chamados dados sensíveis, que são aquelas informações mais particulares, envolvendo atestados médicos e planos de saúde

Nesse caso, sempre informe ao funcionário o motivo de recolher aquela informação e onde ela será usada.

Trabalhe em parceria com a equipe de TI

A fim de garantir que as informações colhidas estejam seguras, é vital que a organização conte com softwares preparados contra ataques de vírus ou malwares, prevenindo o vazamento dos dados. 

Também é essencial reorganizar a política interna da companhia, determinado quais departamentos e pessoas podem ter acesso aos dados dos funcionários e candidatos.

Treine os colaboradores

Por fim, realize um treinamento com os colaboradores encarregados pela proteção das informações dos usuários. Eles devem saber exatamente o que diz a lei, qual sua relevância para a empresa, o impacto sobre os processos internos e quais as rotinas precisam ser adaptadas visando seguir a Lei de Proteção de Dados.

Para completar, preste atenção ao término dos contratos, pois apesar de esse ser o último ciclo de tratamentos de dados do contratado, a organização ainda é encarregada de decidir quais dados podem ser excluídos ou mantidos no sistema interno.

Como a MaxxCard pode ajudar o RH da sua empresa na adequação da LGPD?

Como vimos, as penalidades de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados estão a um passo de entrarem em vigor. Portanto, é preciso preparar o RH da empresa para essa nova fase.Pensando nisso, a Maxxcard trabalha pautada na Adaptabilidade, ou seja, procuramos evoluir constantemente, objetivando adequar as demandas do mercado empresarial e assim agregar a gestão do seu negócio.

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