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Diante da continuação da crise de saúde mundial causada pela pandemia de COVID-19, os países se viram com o desafio de também manter os empregos e a geração de renda.

Por isso, o governo brasileiro renovou uma importante medida para a minimização dos efeitos da pandemia: a continuação da MP que visa diminuir o desemprego e favorecer a permanência da renda dos trabalhadores em 2021, conhecido como Programa de Redução de Salários e Jornada.

Confira mais sobre essa medida lendo o artigo de hoje!

Programa de redução de salários

O que é e qual o objetivo da MP 1045/21?

A Medida Provisória (MP) de n° 1045/2021 se refere à renovação do BEm, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, tendo duração inicial de 120 dias.

A medida, que surtiu efeitos positivos em 2020, pode continuar sendo aplicada pelos empregadores. O objetivo da iniciativa federal é reduzir os efeitos negativos causados no setor de comércio e emprego, advindas das medidas restritivas para a prevenção do contágio do novo coronavírus.

Segundo o governo, em 2020 o BEm preservou mais de 10,2 milhões de pessoas, em diferentes cargos e profissões. Bastante requisitada pelos empreendedores, a legislação foi usada por mais de 1,5 milhões de estabelecimentos no ano passado.

No programa, os empresários fazem a adesão de suas organizações e, a partir disso, realizam os acordos junto de seus empregados, tudo é claro, sob o que determina a medida.

O objetivo dos acordos de trabalho têm o intuito de levantar a economia do país, garantindo a empregabilidade e renda, ao mesmo tempo em que a saúde dos trabalhadores é assegurada.

Quais os benefícios que a MP de 2021 garante ao trabalhador?

Confira as principais áreas que o trabalhador é assistido de acordo com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Suspensão do contrato de trabalho

A jornada de trabalho e de salário devem seguir a porcentagem de 25%, 50% e 75%; da mesma forma, o BEm deve cobrir esse mesmo percentual reduzido. 

No caso de uma pessoa que foi reduzida o salário de 50%, por exemplo, esta deve receber os 50% equivalente caso fosse demitida e fosse receber o seguro-desemprego.

Benefícios como vale-transporte e vale-alimentação também devem ser mantidos durante a suspensão do contrato de trabalho. Além disso, durante esse período de suspensão, o colaborador tem seu emprego garantido.

Teletrabalho

Os gestores têm liberdade para substituir o trabalho presencial pelo serviço remoto/a distância enquanto o empresário julgar necessário. 

Essa medida é bastante eficaz para os grupos de risco da COVID-19, isto é, os indivíduos com mais de 60 anos ou com comorbidades. Assim, para não haver o desligamento e também prevenir esses funcionários, as empresas podem (a depender do tipo de trabalho) viabilizar o trabalho de casa, em home office.

[Infográfico] 4 Técnicas para melhorar a Produtividade no Home Office

Trabalhar de casa pode parecer desafiador. Mas pode tornar uma solução com muitas vantagens ao profissional

Férias e FGTS

As férias podem ser antecipadas pelo empregador, devendo este informar aos funcionários em até 48 horas anteriores de antecipação. Aliás, esse período de descanso não pode ser menor que 05 dias corridos.

O FGTS também teve mudanças, podendo ser pago em quatro parcelas, a partir de setembro/2021.

De que forma essa MP impacta a gestão de pessoas e os negócios?

De fato, a MP 1045/21 traz muitos benefícios para os empregadores e principalmente os colaboradores. 

Todavia, é essencial maior atenção por parte dos gestores e da equipe de Recursos Humanos (RH), uma vez que é preciso acompanhar o que diz essa legislação temporária. 

Dessa forma, é interessante que as equipes se reunam e debatam sobre o assunto, a fim de manter ações uniformes e assim evitar erros no cálculo dos direitos trabalhistas dos funcionários.

Como as empresas podem aderir ao BEm?

Para que os empregadores consigam fazer a adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, é necessário seguir alguns passos.

Para quem tem o registro de CNPJ (a grande maioria das instituições), esse cadastro deve ser feito no Portal Empregador Web. Nele, o empresário entra com a certificação digital, declarando em seguida os dados de acordo com o leiaute do sistema.

Por outro lado, se a companhia está inscrita no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física ou nos casos em que o trabalhador é um empregado doméstico, esse acesso se dá pelo Portal de Serviços do MTE, onde será pedido os dados de login únicos do Gov.br e seguidamente, o empregador deve abrir a opção de Benefício Emergencial.

É através desses dois portais que os empregadores celebram acordos com os seus empregados, tudo sob a ciência do Ministério da Economia.

Conclusão

Como vimos, a MP que regulamenta o BEm vem em um momento muito propício, quando a crise de COVID-19 ainda registra inúmeros déficits, tanto na saúde como no setor econômico.

Logo, é necessário que a sua equipe de RH esteja preparada para essas mudanças. Nesse sentido, a MaxxCard pode ajudar a sua empresa a ter uma gestão mais otimizada e ágil. Confira nossas soluções!

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